O presente Termo de Parceria tem como finalidade estabelecer as condições para a colaboração entre a empresa TechDecifra Sociedade Unipessoal Lda., detentora e desenvolvedora de soluções tecnológicas inovadoras, e potenciais parceiros interessados em representar e promover as plataformas por ela desenvolvidas.
A TechDecifra Sociedade Unipessoal Lda. tem como estratégia a expansão da presença das suas plataformas em diferentes regiões e segmentos, mediante o estabelecimento de parcerias comerciais com representantes locais ou institucionais que possam actuar na divulgação, representação e intermediação de novos contratos ou subscrições.
Por meio desta parceria, o parceiro poderá actuar como agente promotor das soluções da TechDecifra, respeitando os critérios, padrões de qualidade e princípios éticos definidos pela empresa. Esta actuação deverá privilegiar a transparência, o profissionalismo e o alinhamento com os objectivos estratégicos das plataformas representadas.
Esta relação é de natureza estritamente comercial e colaborativa, não gerando vínculo laboral ou societário entre as partes. As condições específicas de actuação, comissões, exclusividades ou regiões de operação serão definidas por meio de anexos ou aditivos, quando aplicável.
O parceiro representante actuará como agente local de promoção das plataformas desenvolvidas pela TechDecifra Sociedade Unipessoal Lda., assumindo o compromisso de respeitar e seguir as diretrizes comerciais, técnicas e éticas estabelecidas pela empresa. A actuação do representante deverá sempre preservar a imagem institucional da TechDecifra e garantir um relacionamento transparente com clientes, entidades e demais partes envolvidas.
São responsabilidades do representante:
O não cumprimento das responsabilidades acima poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou rescisão imediata da parceria, conforme avaliação da TechDecifra Sociedade Unipessoal Lda.
A TechDecifra Sociedade Unipessoal Lda., na qualidade de autora e detentora das plataformas objecto desta parceria, compromete-se a garantir ao parceiro as condições adequadas para o exercício eficiente e responsável das actividades de representação. Para isso, assume as seguintes responsabilidades:
A parceria estabelecida entre a TechDecifra Sociedade Unipessoal Lda. e o representante não prevê remuneração fixa nem vínculos contratuais de natureza laboral. A actuação do parceiro será recompensada com base em comissões percentuais por cada cliente efectivamente convertido e vinculado à plataforma por sua mediação directa.
As condições aplicáveis incluem:
Esta estrutura visa estimular a autonomia comercial do parceiro e garantir um modelo flexível, sustentável e mutuamente benéfico para a expansão da presença das plataformas da TechDecifra no mercado.
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre quaisquer informações técnicas, comerciais, estratégicas ou quaisquer outros dados confidenciais a que tenham acesso em decorrência desta parceria.
Consideram-se informações confidenciais, sem carácter exaustivo, dados de clientes, estratégias comerciais, tecnologias, documentação técnica, preços, condições comerciais e quaisquer materiais fornecidos ou desenvolvidos conjuntamente.
O uso dessas informações será restrito exclusivamente para fins previstos neste Termo, sendo vedada a sua divulgação, reprodução, cessão ou utilização para qualquer outra finalidade sem autorização expressa e por escrito da parte detentora das informações.
A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente mesmo após a rescisão ou término desta parceria, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos.
A TechDecifra Sociedade Unipessoal Lda. é titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com as plataformas, incluindo, mas não se limitando a, software, marcas, logótipos, materiais promocionais e documentação técnica.
O parceiro reconhece que esta parceria não confere qualquer direito de titularidade, uso, reprodução ou comercialização dos ativos intelectuais da TechDecifra, para além do estritamente necessário ao exercício das atividades previstas neste Termo.
É vedado ao parceiro utilizar, modificar, reproduzir ou ceder os direitos de propriedade intelectual da TechDecifra a terceiros sem autorização prévia e expressa, por escrito.
Em caso de cessação da parceria, o parceiro deverá cessar imediatamente a utilização de todos os materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes à TechDecifra.
Todas as comunicações, notificações e demais informações relacionadas com este Termo deverão ser efectuadas por escrito e enviadas através dos seguintes canais:
As partes comprometem-se a manter os seus dados cadastrais actualizados, de modo a assegurar o recebimento atempado das comunicações.
Considera-se que a comunicação foi recebida no momento da confirmação de entrega por e-mail, protocolo de recepção física ou notificação electrónica da plataforma.
O pagamento das comissões devidas ao parceiro será efectuado mensalmente, até ao décimo quinto dia útil do mês subsequente ao encerramento do período de apuramento, mediante verificação dos dados e validação dos clientes captados.
O processamento e a apuração das comissões serão realizados, sempre que possível, de forma automática através dos sistemas SaaS das plataformas da TechDecifra Sociedade Unipessoal Lda., com base nos dados de registo dos clientes, incluindo:
O sistema poderá gerar relatórios automáticos com a lista de clientes válidos, percentagens aplicáveis e o valor da comissão devida, garantindo transparência e rastreabilidade.
Os pagamentos poderão ser realizados de forma automática por meio das plataformas, utilizando métodos de transação online como transferência bancária, carteiras digitais ou outros meios disponibilizados oficialmente pela TechDecifra.
Caso o parceiro opte pelo envio manual de relatório, este deverá incluir os dados do cliente, data de adesão, canal utilizado e outras informações solicitadas para validação.
A TechDecifra reserva-se o direito de rever e validar as informações antes da liberação de qualquer valor. Em caso de divergência ou suspeita de fraude, o pagamento poderá ser temporariamente suspenso até à verificação completa.
A aceitação deste Termo de Parceria poderá ser formalizada por meio da assinatura física do documento pelas partes envolvidas ou, alternativamente, pela aceitação eletrónica no momento da inscrição do parceiro no site oficial da TechDecifra Sociedade Unipessoal Lda..
A aceitação eletrónica implica concordância integral com todas as cláusulas aqui estabelecidas, configurando vínculo contratual válido e eficaz para todos os efeitos legais.
Caso haja qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento antes da aceitação, o candidato a parceiro deverá entrar em contacto com a equipa da TechDecifra para obter as informações necessárias.
A rescisão poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
Em caso de rescisão, o parceiro deverá cessar imediatamente o uso de quaisquer marcas, materiais promocionais, informações confidenciais e direitos relacionados às plataformas da TechDecifra, bem como interromper qualquer representação ou atuação comercial vinculada à parceria.
As obrigações pendentes entre as partes, especialmente aquelas relativas ao pagamento de comissões por clientes captados até à data da rescisão, deverão ser devidamente cumpridas, respeitando os prazos e condições acordados.
A rescisão deste termo não prejudicará o direito das partes de buscar reparação por eventuais danos ou prejuízos decorrentes do incumprimento das obrigações pactuadas.